Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — TRT 8R 2015
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq150887
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre as obrigações no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
- AExtingue-se a obrigação de não fazer, desde que, com culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
- BNas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
- CA solidariedade na obrigação não se presume; resulta da lei, costume ou da vontade das partes.
- DImportará renúncia da solidariedade passiva, a propositura de ação pelo credor apenas contra um ou alguns dos devedores.
- EO credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.