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Questão de Direito Civil — Parte Geral — TRT 8R 2015

Direito CivilParte Geral
Código
qq150888
Banca
TRT 8R
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Quanto aos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
  1. AOs direitos da personalidade, sem exceção, são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
  2. BA lei do país de nacionalidade da pessoa natural determina as regras sobre o começo e o fim da sua personalidade.
  3. CÉ válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
  4. DO pseudônimo adotado para atividade de qualquer natureza goza da mesma proteção que se dá ao nome.
  5. EA vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.
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GabaritoC — É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

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