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Questão de Direito Civil — Parte Geral — TRT 8R 2015

Direito CivilParte Geral
Código
qq150889
Banca
TRT 8R
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Sobre os bens no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
  1. AOs bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por mera vontade das partes.
  2. BConsidera-se bem imóvel os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.
  3. CSão pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
  4. DOs negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
  5. EOs bens públicos de uso especial e os dominicais são inalienáveis.
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GabaritoC — São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

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