Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — TRT 8R 2015
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq150896
- Banca
- TRT 8R
- Órgão
- TRT - 8ª Região (PA e AP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em relação à Justiça do Trabalho, sua organização e competência, assinale a alternativa CORRETA:
- AA Justiça do Trabalho possui competência definida no art. 114 da Constituição Federal e sua atividade é especializada, em relação à matéria, sendo integrada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.
- BA Justiça do Trabalho é competente para apreciar litígios decorrentes da relação de trabalho, não se exigindo lei para regular essa competência, cuja regra possui eficácia plena.
- CNão é competente para apreciar o conflito de competência entre Juiz do Trabalho e Juiz de Direito, ainda que investido na jurisdição trabalhista, a Justiça do Trabalho, mas sim o Superior Tribunal de Justiça.
- DCaso frustrada a negociação coletiva, as partes não poderão eleger árbitros, devendo o conflito ser solucionado pela Justiça do Trabalho.
- EEm caso de greve em atividade essencial, ainda que não ocorra ameaça de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.