Direito Processual do Trabalho · TRT 8R · 2015 | Questão sqc-qq150923

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Nas alternativas a seguir, apenas uma está CORRETA. Assinale-a:

AHavendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo prescricional para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, hipótese em que flui a prescrição a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial.
BNa hipótese de colusão das partes, o prazo prescricional da ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude.
CHavendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia ou apenas em obrigação de fazer, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.
DA alçada é fixada pelo valor dado à causa na data do ajuizamento da reclamação trabalhista, desde que não impugnado, sendo possível sua adequação no curso do processo.
EA vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.

Questão de Direito Processual do Trabalho — Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho — TRT 8R 2015