Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UEM 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq150958
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
A Lei n.º 8069/90, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada um instrumento de tutela, sendo que as regras estabelecidas por ela podem ser aplicadas
- Aapenas às crianças e aos adolescentes.
- Bsomente às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
- Càs crianças e aos adolescentes, mas nunca aos adultos.
- Dexcepcionalmente aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
- Eapenas aos adultos.