Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFES 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq151120
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Sobre a concessão do benefício de pensão por morte, a Constituição Federal prevê que
- Aserá no valor integral dos proventos do servidor falecido.
- Bserá igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito.
- Cserá igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 50% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.
- Do valor do benefício está desobrigado de ser submetido a limites percentuais do regime geral de previdência social.
- Ecorresponderá a 50% do salário do servidor falecido, caso este esteja em atividade na data do óbito.