Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — UFES 2015
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- qq151329
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente, abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. É, portanto, uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber, sendo contabilmente reconhecida no Ativo. A respeito da Dívida Ativa, é CORRETO afirmar:
- AA Dívida Ativa constitui-se em um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vincendos e não pagos pelos devedores, por meio de órgão ou unidade específica instituída para fins de cobrança na forma da lei.
- BA inscrição de créditos em Dívida Ativa representa contabilmente um fato permutativo resultante da transferência de um valor não recebido no prazo estabelecido, dentro do próprio Ativo, com a exclusão de juros e atualização monetária ou quaisquer outros encargos aplicados sobre o valor inscrito em Dívida Ativa.
- CA Dívida Ativa integra o grupamento de Contas a pagar e constitui uma parcela do Passivo de grande destaque na estrutura patrimonial de qualquer órgão ou entidade pública.
- DOs créditos da Fazenda Pública vencidos atingidos por suspensão de exigibilidade devem ser inscritos como Dívida Ativa, na forma de legislação própria e em registro próprio.
- EO eventual cancelamento, por qualquer motivo, do crédito inscrito em Dívida Ativa representa a sua extinção e provoca diminuição na situação líquida patrimonial, relativamente à baixa do direito que é classificado como variação patrimonial diminutiva, independente da execução orçamentária, ou simplesmente variação passiva extra-orçamentária.