Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — UFMT 2015
Legislação de TrânsitoPenalidades
- Código
- qq151514
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DETRAN-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente do Serviço de Trânsito
A respeito das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.
- AAs multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via onde haja ocorrido a infração, de acordo com a competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro.
- BNos casos de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo terá quinze dias de prazo, após a notificação da autuação, para apresentar o infrator, na forma em que dispuser o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ao fim do qual, não o fazendo, será considerado responsável pela infração.
- CNão poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, mesmo quando o infrator não for reincidente na mesma infração nos últimos doze meses, isso porque a autoridade de trânsito não poderá considerar o prontuário do infrator para aplicação de penalidade que entender mais educativa.
- DA cada infração cometida, são computados os seguintes números de pontos: gravíssima: sete pontos; grave: cinco pontos; média: quatro pontos; leve: três pontos.