Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — UFMT 2015
Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
- Código
- qq151545
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DETRAN-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente do Serviço de Trânsito
Nos termos do fixado pelo Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, constitui atribuição básica de seu Presidente:
- AHomologar pareceres jurídicos exarados pelos Advogados do DETRAN/MT.
- BSolicitar a pessoas físicas, a pessoas jurídicas de direito privado e a agentes públicos, documentos e informações necessárias à análise de denúncias ou instrução de procedimentos.
- CCoordenar e orientar, diretamente, as atividades desenvolvidas pela CIRETRAN.
- DAprovar a proposta orçamentária a ser executada pela Autarquia.