Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — UFMT 2015
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq151627
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DETRAN-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivologista
De acordo com a Lei N.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é correto afirmar:
- AA administração pública franqueará a consulta aos documentos públicos.
- BConsideram-se arquivos somente os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos ou instituições de caráter público.
- CFica resguardado somente o direito de indenização pelo dano material decorrente da violação do sigilo, sem previsão de recurso nas ações penal, civil e administrativa.
- DConsideram-se arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física.