Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — UFMT 2015
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- qq151893
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DETRAN-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Comunicação Social
O Marco Civil da Internet – Lei N.º 12.965, de 23 de abril de 2014 – estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO constitui um de seus fundamentos.
- ARespeito à liberdade de expressão.
- BPreservação e garantia à comercialização de conteúdos diferenciados.
- CLivre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor.
- DReconhecimento da escala mundial da rede.