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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — UFMT 2015

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq152009
Banca
UFMT
Órgão
IF-MT
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Professor - Direito
As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas
  1. Amediante as quais o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limita-se a traçar princípios para serem cumpridos pelos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
  2. Bpor meio das quais o legislador constituinte regulou suficientes os interesses relativos à determinada matéria, todavia deixou margem à atuação restritiva por parte do legislador infraconstitucional.
  3. Cque, desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, produzem ou têm possibilidade de produzir todos os seus efeitos.
  4. Dpor meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuição de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture, em definitivo, mediante lei.
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GabaritoB — por meio das quais o legislador constituinte regulou suficientes os interesses relativos à determinada matéria, todavia deixou margem à atuação restritiva por parte do legislador infraconstitucional.

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