Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UFMT 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq152012
- Banca
- UFMT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar:
- ASão gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
- BO direito de propriedade é garantido constitucionalmente e esta deverá atender a sua função social.
- CA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados ao juiz competente e à família do preso
- DConceder-se-á habeas data quando a falta de norma regulamentadora inviabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais.