Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — UFMT 2015
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq152262
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DETRAN-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O Conselho Nacional de Trânsito é órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sobre as atividades de sua competência, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAvocação de processos sobre conflitos de competência ou circunscrição.
- BEstabelecimento do regimento interno e das diretrizes para o funcionamento dos Conselhos Estaduais de Trânsito.
- CJulgamento de recursos interpostos contra decisões dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal de Trânsito, sobre recursos de decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.
- DApreciação dos recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores, nos casos previstos na legislação de trânsito.