Questão de Regimento Interno — Regimento Interno do DETRAN do Mato Grosso - DETRAN/MT — UFMT 2015
Regimento InternoRegimento Interno do DETRAN do Mato Grosso - DETRAN/MT
- Código
- qq152281
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DETRAN-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
João arrematou um automóvel em leilão público realizado pelo DETRAN/MT. Ao comparecer a um dos Núcleos de Atendimento da autarquia em busca de informações acerca das medidas a serem adotadas para regularizar a situação cadastral e possibilitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, foi comunicado que, em razão de uma falha no procedimento administrativo, ainda pendia autorização para o cancelamento de alienação fiduciária registrada para aquele veículo, nos termos do que previsto no edital.Nesse caso, tendo em conta o que dispõe o Regimento Interno do DETRAN/MT acerca de sua estrutura organizacional básica e setorial, bem como da distribuição de competências e atribuições, é correto afirmar que referida medida incumbe à
- AGerência de Conferência e Registro.
- BCoordenadoria de RENAVAM.
- CGerência do Sistema Nacional de Gravame.
- DAdvocacia Geral do DETRAN/MT.