Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso — UFMT 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso
- Código
- qq152285
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DETRAN-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
João, servidor efetivo do Poder Executivo estadual, foi informado de que seu cargo fora deslocado para uma das autarquias da administração direta do Estado de Mato Grosso, na qual deveria passar a exercer suas atribuições. Segundo a Lei Complementar N.º 04/1990 e observada a disciplina geral acerca do regime jurídico dos servidores públicos, esse instituto é identificado como
- Aredistribuição, que pode ocorrer de ofício ou a pedido do interessado, desde que adquirida estabilidade no cargo, qualquer que seja o nível de escolaridade ou habilitação profissional.
- Bremoção de ofício, que dispensa a compatibilidade da carreira específica do servidor removido, prevalecendo o interesse da administração.
- Cremoção de ofício, que somente se dá nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços.
- Dredistribuição, que pressupõe identidade de planos de carreira e remuneração.