Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UFMT 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq152293
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DETRAN-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?
- ANão haverá, em qualquer hipótese, pena de caráter perpétuo no ordenamento brasileiro.
- BA pena de banimento é inadmissível no ordenamento brasileiro.
- CNão haverá, em hipótese alguma, pena de morte no ordenamento brasileiro.
- DEm nenhuma hipótese serão admitidas penas cruéis no ordenamento brasileiro.