Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFMT 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq152385
- Banca
- UFMT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O Regime de Colaboração foi estabelecido no Artigo 211 da Constituição Federal Brasileira. Em matéria educacional, a responsabilidade de exercer função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira aos entes federados, cabe:
- Aaos Estados.
- Bà União.
- Caos Municípios.
- Dao setor privado.