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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFPR 2015

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq152672
Banca
UFPR
Órgão
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Professor
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal 9.394/1996 (LDB), estabelece, dentre outros aspectos, as formas de organização da educação básica no Brasil. Acerca deste assunto, é correto afirmar que:
  1. AA carga horária mínima é composta de 800 horas, distribuídas em não menos que 180 dias letivos, acrescidos dos dias de reuniões pedagógicas e administrativas e atividades de formação continuada aos docentes.
  2. BPara a educação infantil, se estabelece um número máximo de 20 alunos por turma; para o ensino fundamental, 30 alunos por turma; e, para o ensino médio, 40 alunos por turma.
  3. CA educação básica poderá ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
  4. DO governo federal tem a atribuição de regulamentar, credenciar e autorizar o funcionamento das instituições privadas de educação básica.
  5. EA avaliação da aprendizagem é definida pela instituição escolar, respeitando a hierarquia do Sistema Nacional de Avaliação e considerando os resultados indicados nos exames padronizados nacionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A educação básica poderá ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

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