Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UFRRJ 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq152893
- Banca
- UFRRJ
- Órgão
- UFRRJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar em Administração
Segundo a Constituição Federal de 1988 é assegurado a todos os cidadãos o direito de petição aos Poderes Públicos. Esse direito consiste no (a):
- Aresguardo de interesse pessoal e abuso de poder.
- Bacesso a informações sigilosas e contra ilegalidade.
- Cdefesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
- Dprevenção do abuso de poder de autoridades policiais e a defesa nacional.
- Eesclarecimento de situações de interesse internacional e defesa de direitos.