Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFSM 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq153290
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.A partir dessa previsão, assinale a alternativa correta.
- AÉ vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
- BO ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas normas gerais da educação nacional e exista autorização e avaliação de qualidade pelo Poder público.
- CO ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- DAs universidades não dispõem de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo apenas obedecer ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- EO não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não importa em responsabilidade da autoridade competente.