Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UFSM 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq153291
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".Com base nesse preceito, assinale a alternativa INCORRETA.
- AAos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
- BConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
- CA casa é asilo inviolável do indivíduo; ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito ou desastre.
- DÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- ETodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.