Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFSM 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq153342
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A Constituição Federal de 1988 prevê um conjunto de direitos, garantias e normas, que regulamentam a Administração Pública. Com relação a essa previsão constitucional, assinale a alternativa correta.
- AÉ assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e de deliberação.
- BSerá concebido para assegurar Habeas Corpus o conhecimento de informações relativas a pessoas do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados, de entidades governamentais ou de caráter público.
- CÉ obrigatória a autorização do Estado para a fundação de sindicatos.
- DO prazo de validade de concurso público será de até dois anos improrrogáveis.
- EÉ necessário lei específica para criação de entidades da Administração indireta com exceção das Autarquias.