Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UFSM 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq153344
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Com base nos dispositivos constitucionais referentes à educação, considere as afirmações a seguir.I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.II - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.III - As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.IV - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.Está(ão) correta(s)
- Aapenas I.
- Bapenas II.
- Capenas III e IV.
- Dapenas I, II e III.
- EI, II, III e IV.