Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — UNA Concursos 2015
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq153388
- Banca
- UNA Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 que Regula o acesso à informações, responda a questão.No grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência das seguintes autoridades, exceto:
- APresidente da República e Vice-Presidente da República;
- BPrefeito e Vice-Prefeito;
- CMinistros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
- DChefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.