Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — UNA Concursos 2015
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq153392
- Banca
- UNA Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda a questão.Analise as assertivas abaixo e responda: I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 (dois) turnos, por 3/5 (três quintos) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. III. A Constituição Federal da República não reconhece como direitos sociais a alimentação e o lazer. IV. Os únicos símbolos que representam oficialmente a República Federativa do Brasil são a bandeira e o hino.Quais estão corretas?
- AApenas as assertivas I e II.
- BApenas as assertivas II e III.
- CApenas as assertivas I e IV.
- DApenas as assertivas III e IV.