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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul) — UNA Concursos 2015

Legislação MunicipalLegislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)
Código
qq153394
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha.Assinale a alternativa incorreta:
  1. AA soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.
  2. BOs símbolos do Município serão a Bandeira, o Brasão e o Hino sendo que deverão constar, quando for o caso, na publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, permitido o seu uso em atividades político-partidárias.
  3. CAo Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, decretar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.
  4. DPertence ainda ao Município a participação no produto da arrecadação dos impostos da União e do Estado, prevista na Constituição Federal, e outros recursos que lhe sejam conferidos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os símbolos do Município serão a Bandeira, o Brasão e o Hino sendo que deverão constar, quando for o caso, na publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, permitido o seu uso em atividades político-partidárias.

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