Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul) — UNA Concursos 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq153395
- Banca
- UNA Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).Leia as assertivas abaixo: I- Interrompem o período aquisitivo de férias do servidor quando tiver em gozo de auxílio-doença por mais de 12 (doze) meses, mesmo descontínuos. II - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na proporção de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 05 (cinco) vezes.III- O servidor que exerça cargo em comissão ou função gratificada não será incluído na escala de férias, devendo ser determinada em entendimento com a autoridade a que estiver subordinado a época em que deverá gozá-las.IV- As férias poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna ou por motivo de superior interesse público, por ato devidamente motivado, devendo o período restante ser gozado em uma só vez, imediatamente após a cessação da causa suspensiva.Quais estão corretas?
- AApenas as assertivas I e II.
- BApenas a assertiva II.
- CApenas as assertivas I, III e IV.
- DApenas as assertivas II, III e IV.