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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul) — UNA Concursos 2015

Legislação MunicipalLegislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)
Código
qq153448
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Nível
Fundamental
Cargo
Operário Especializado
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).Assinale a alternativa incorreta:
  1. AA frequência do servidor será controlada pelo ponto ou pela forma determinada em regulamento, quanto aos servidores não sujeitos ao ponto.
  2. BA carga horária de cada cargo ou função é a estabelecida na legislação específica, não podendo a duração do trabalho normal, ser superior a 07 (sete) horas diárias e a 42 (quarenta e duas) horas semanais.
  3. CA prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
  4. DO servidor terá direito a repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem prejuízo dos dias feriados civis e religiosos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A carga horária de cada cargo ou função é a estabelecida na legislação específica, não podendo a duração do trabalho normal, ser superior a 07 (sete) horas diárias e a 42 (quarenta e duas) horas semanais.

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