Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul) — UNA Concursos 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq153451
- Banca
- UNA Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operário Especializado
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).Sobre o direito a férias do servidor é incorreto afirmar que:
- AO servidor terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
- BPara fins de apuração do período aquisitivo das férias, serão considerados como de efetivo exercício os afastamentos que não impliquem na perda do vencimento.
- CA licença para tratamento de pessoa da família, quando não remunerada suspendem o período aquisitivo de férias.
- DInterrompem o período aquisitivo de férias o servidor que tiver mais de 15 (quinze) faltas ao serviço.