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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — UNA Concursos 2015

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
qq153459
Banca
UNA Concursos
Órgão
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Professor Ensino Fundamental - Artes
A questão foi elaborada em conformidade com a Constituição Federal de 1988.Leia as afirmativas a seguir e assinale a que está incorreta.
  1. AAs leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa privativa da Câmara dos Deputados.
  2. BPerderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
  3. CO Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação.
  4. DNa constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.
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GabaritoA — As leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa privativa da Câmara dos Deputados.

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