Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul) — UNA Concursos 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq153465
- Banca
- UNA Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Fundamental - Artes
A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).Assinale a alternativa correta:
- AA investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, para os cargos efetivos e cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
- BSão requisitos básicos para investidura em cargo público ter idade mínima de vinte anos.
- CExercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado, sendo que é de cinco dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
- DO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício, na forma desta Lei.