Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Sebastião do Caí (Rio Grande do Sul) — UNA Concursos 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Sebastião do Caí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq153577
- Banca
- UNA Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
A questão foi elaborada com base na Lei orgânica do município de São Sebastião do Caí e suas alterações.Assinale a alternativa incorreta:
- AÉ garantido ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
- BA lei fixará a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos municipais, observado como limite máximo o valor percebido como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.
- COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.