Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — UPENET/IAUPE 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- qq153811
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Facepe
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão de Ciência e Tecnologia - Geral
I. Considerar-se-á desenvolvida na vigência do contrato a que se refere o caput deste artigo a criação intelectual pertinente ao seu objeto cuja proteção seja requerida pela empresa contratada até 02 (dois) anos após o seu término.II. O risco tecnológico de que trata o caput será compartilhado em proporção definida contratualmente.III. O pagamento decorrente da contratação prevista no caput desse artigo será efetuado sempre ao final das atividades de pesquisa e desenvolvimento pactuadas, sendo realizado proporcionalmente ao resultado obtido.IV. A contratação fica condicionada à aprovação prévia de projeto específico, com etapas de execução do contrato, estabelecidas em cronograma físico-financeiro, a ser elaborado pela empresa ou consórcio a que se refere o caput desse artigo.V. Findo o contrato sem alcance integral ou com alcance parcial do resultado almejado, o órgão ou entidade contratante, a seu critério, poderá, mediante auditoria técnica e financeira, prorrogar seu prazo de duração ou elaborar relatório final, dando-o por encerrado.Assinale a alternativa CORRETA.
- AExiste, apenas, uma assertiva incorreta.
- BExistem, apenas, duas assertivas incorretas.
- CExistem, apenas, três assertivas incorretas.
- DTodas as assertivas estão corretas.
- ETodas as assertivas estão incorretas.