Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — UPENET/IAUPE 2015
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- qq153860
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Facepe
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão de Ciência e Tecnologia - Ciências Contábeis
O §7º da Lei Estadual no 14.405, de 22/09/2011 define que: “Caberá à FACEPE acompanhar e avaliar a execução dos projetos que apoiar e fiscalizar a aplicação dos recursos que conceder, podendo suspender a concessão nos casos de inobservância aos projetos aprovados, __________________________”
- Aadvertindo todos os infratores
- Bexonerando os gestores responsáveis
- Csem prejuízo das demais ações administrativas pertinentes
- Dextinguindo os projetos com fraudes comprovadas
- Edeterminando o ressarcimento ao erário