Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UPENET/IAUPE 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq153878
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Facepe
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia - Administrativa
Relativamente aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
- AÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- BÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- CÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- DÉ livre a criação de associações e a de cooperativas, na forma da lei, sujeitas à prévia autorização estatal, sendo, porém, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- EAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.