Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — UPENET/IAUPE 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq153879
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Facepe
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia - Administrativa
Qual é a ação constitucional usada em um caso concreto, individual ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a ausência de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania?
- AMandado de injunção
- BMandado de segurança
- CHabeas corpus
- DHabeas data
- EAção popular