Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação) — UPENET/IAUPE 2015
Legislação FederalLei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)
- Código
- qq153890
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Facepe
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia - Administrativa
Em relação à Política de Ciência e Tecnologia, em conformidade com a lei vigente, responda a questãoAnalise as seguintes assertivas:I. É facultado à Instituição Científica e Tecnológica (ICT) celebrar contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida.II. A empresa detentora do direito exclusivo de exploração de criação protegida perderá automaticamente esse direito, caso não comercialize a criação dentro do prazo e condições definidos no contrato, podendo a ICT proceder a novo licenciamento.III. A transferência de tecnologia e o licenciamento para exploração de criação reconhecida, em ato do Poder Executivo, como de relevante interesse público, somente poderão ser efetuados a título não exclusivo. IV. A ICT poderá obter o direito de uso ou de exploração de criação protegida.V. O licenciamento para exploração de criação cujo objeto interesse à defesa nacional deve observar o disposto no § 3o do art. 75 da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996. Assinale a alternativa CORRETA.
- ASomente II e III estão incorretas
- BSomente I e III estão corretas.
- CTodas estão corretas.
- DTodas estão incorretas.
- ESomente V está incorreta.