Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UTFPR 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq154025
- Banca
- UTFPR
- Órgão
- UTFPR
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos
O Estatuto da Criança e do Adolescente:
- Aveda a comercialização de publicações contendo material inapropriado à faixa etária dos adolescentes.
- Bgarante acesso ao adolescente a espetáculos públicos adequados à sua faixa etária.
- Ctem foco estrito na punição das suspeitas de ameaça aos direitos da criança e do adolescente.
- Dregula os tipos de castigo físico ou de tratamento degradante que são permitidos e os que são proibidos.
- Eestabelece ações que visam garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, que se estabelecem após o registro do nascimento.