Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — ADM&TEC 2016
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq154110
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
- AA expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, podendo haver censura ou licença para sua realização.
- BOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, independentemente de dano.
- DAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
- ESerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.