Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — ADM&TEC 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq154187
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Buíque - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
- ATributos extrafiscais não são instituídos com função arrecadatória, mas para que o Estado cumpra a função de controle da economia.
- BNo que se refere às espécies de tributos, o Sistema Tributário Nacional está estruturado de forma a permitir ao Estado a cobrança de: impostos; taxas; contribuições de melhoria e contribuições especiais.
- CTributos fiscais: possuem função meramente arrecadatória, visando ao financiamento das atividades do Estado para garantir o aporte de recursos necessários ao exercício de suas atividades.
- DTributos parafiscais possuem função meramente arrecadatória; contudo, a receita arrecadada destina-se ao cumprimento de funções paralelas às funções típicas do Estado.
- EOs tributos não podem ser criados e utilizados com funções não arrecadatórias, sobretudo de intervenção na economia.