Questão de Direito Constitucional — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ADM&TEC 2016
Direito ConstitucionalAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq154201
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Buíque - PE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Auxiliar Municipal
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
- AO membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
- BA União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira.
- CAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
- DA União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
- EOs servidores públicos serão aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, ou aos 80 (oitenta) anos de idade, na forma de lei complementar.