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Questão de Legislação Federal — Geral — ADVISE 2016

Legislação FederalGeral
Código
qq154273
Banca
ADVISE
Órgão
CRO - SE
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Segundo a Lei 4.324/64, o Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de 9 (nove) membros e outros tantos suplentes. Ainda, compete ao Conselho Federal de Odontologia todas as atribuições abaixo, EXCETO:
  1. AVotar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.
  2. BExpedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais.
  3. CAplicar aos membros dos Conselhos Regionais, e aos próprios, as penalidades que couberem pelas faltas praticadas no exercício de seu mandato.
  4. DAprovar o orçamento anual próprio e dos Conselhos Regionais.
  5. EDeliberar sobre inscrição e cancelamento, em seus quadros, de profissionais registrados na forma desta Lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Deliberar sobre inscrição e cancelamento, em seus quadros, de profissionais registrados na forma desta Lei.

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