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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — ADVISE 2016

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
qq154281
Banca
ADVISE
Órgão
CRO - SE
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
Em se tratando das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AO Ministério Público, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e a Advocacia Privada compõem a chamada função essencial à justiça, mas não integram o Poder Judiciário.
  2. BCompete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
  3. CA Advocacia Pública tem como responsabilidade a defesa jurídica dos entes federativos e é integrante do Poder Executivo.
  4. DA Defensoria Pública, cuja competência legislativa privativa cabe à União, possui como objetivo prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
  5. EQuanto a Advocacia Privada, conforme a Constituição, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
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GabaritoD — A Defensoria Pública, cuja competência legislativa privativa cabe à União, possui como objetivo prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

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