Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq154283
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- CRO - SE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Acerca dos remédios constitucionais, é CORRETO afirmar que:
- AO habeas corpus tem natureza penal, é isento de custas e não há necessidade de advogado para sua impetração.
- BO mandado de segurança tem natureza civil, é isento de custas e é cabível apenas contra atos discricionários de autoridades.
- CO mandado de injunção tem natureza civil, é não gratuito e é cabível diante da falta de regulamentação de normas constitucionais de eficácia limitada.
- DO habeas data tem natureza civil, é não gratuito e prescinde de assistência advocatícia.
- EA ação popular tem natureza civil coletiva, é isenta de custas e é impetrado originalmente pelo Ministério Público.