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Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — ADVISE 2016

Direito PenalCrimes contra a fé pública
Código
qq154308
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Conde - PB
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
De acordo com o Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro” é considerado crime, sobre o qual é CORRETO afirmar que:
  1. APara os efeitos penais, equiparam-se a documento público os livros mercantis e o testamento particular.
  2. BSe o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena por metade.
  3. CPara fins do disposto no código, equipara-se a documento público o cartão de crédito ou débito.
  4. DPode gerar multa, mas não reclusão do agente.
  5. EQuem omite não incorrerá nas mesmas penas.
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GabaritoA — Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público os livros mercantis e o testamento particular.

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