Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — ADVISE 2016
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq154311
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Conde - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Em regra, é vedada a acumulação de cargos públicos. Contudo, quando houver compatibilidade de horários, observando-se o teto remuneratório constitucional, é possível acumular:
- ADuas funções em empresas públicas.
- BDois cargos de técnico ou científico.
- CDois cargos em sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
- DCargo de membro do Ministério Público com um de magistério.
- ECargo de vereador com um de secretário municipal.