Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq154316
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Conde - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Os direitos fundamentais têm como característica a impossibilidade de sua não observância por disposições infraconstitucionais ou por atos das autoridades públicas. Essa característica, de acordo com o Direito Constitucional, é denominada:
- AImprescritibilidade
- BInalienabilidade
- CIrrenunciabilidade
- DInviolabilidade
- EEfetividade