Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq154401
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Conde - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Analise a garantia fundamental presente na CF/88: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Nele, está inserido o seguinte princípio constitucional:
- APrincípio da Culpabilidade
- BPrincípio da Irretroatividade Penal
- CPrincípio da Impessoalidade
- DPrincípio da Moralidade Pública
- EPrincípio da Presunção de Inocência